No Brasil, políticas públicas de combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes seguem em vigor por meio de ações integradas de prevenção, de inteligência, de fiscalização e de repressão. Lançada em outubro, a campanha nacional de prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em ambiente virtual alcança a sociedade na TV e em meios digitais. Objetivo é alertar a população sobre os cuidados que pais e responsáveis devem ter com os pequenos.
Vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) recebeu – só no primeiro semestre de 2022 – mais de 11 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Nos dois últimos anos foram registradas 34 mil denúncias desses casos, sendo 16 mil em 2020 e 18 mil em 2021 – indicando uma tendência de alta a cada ano.
“Esses indicadores nos preocupam, mas também nos levam a reiterar o nosso compromisso para a prevenção aos crimes sexuais contra as crianças e os adolescentes do nosso país. Sabemos, ainda, que a subnotificação é uma realidade, principalmente na região norte do Brasil. Por isso, sempre incentivo as denúncias em nossos diversos canais disponíveis”, reforça a titular do MMFDH, Cristiane Britto.
Nesse sentido, a ministra garante que “o Estado brasileiro tem atuado de forma ininterrupta para combater os diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes do país, sendo abuso e exploração sexual, física, psicológica ou institucional”, pontua.
Políticas públicas
Um dos exemplos de iniciativas implementadas pela pasta dos direitos humanos é o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA). Com investimento de R$ 109 milhões, a ação contempla um conjunto de estratégias de integração dos poderes e das esferas de governo na execução de ações de enfrentamento aos diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro, comenta que as diretrizes da iniciativa visam, principalmente, “ao desenvolvimento de habilidades parentais e protetivas à criança e ao adolescente e a integração das políticas públicas de promoção e de defesa dos direitos humanos de crianças e de adolescentes”, disse.
A gestora complementa que a ação pretende, ainda, promover a articulação entre os atores públicos e sociais na construção e na implementação do Plano. “Esta iniciativa também atua na formação e capacitação continuada dos profissionais que atuem na rede de promoção, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, detalha Fernanda Monteiro.
Formação
Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília, a SNDCA desenvolveu, em 2019, a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA). Com o investimento de R$ 2,5 milhões, o objetivo da ENDICA é oferecer capacitação de qualidade e acessível a todos aqueles que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Em 2021, um acordo firmado entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania viabilizou a capacitação, por meio da ENDICA, de 26 mil visitadores e profissionais que atuam no Criança Feliz — programa do governo federal voltado ao cuidado à primeira infância. A ação teve o objetivo de preparar os colaboradores para apoiar no enfrentamento ao abuso sexual contra crianças.
Atuação internacional
Desde 2019, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), tem se articulado junto ao WePROTECT Global Alliance (WPGA) com o objetivo de concretizar o progresso da agenda global de combate à exploração sexual infantil online. Ainda em 2019, o Brasil assinou um acordo internacional com a Aliança Global “WePROTECT” e se uniu no combate à pedofilia e outras formas de abuso de crianças e adolescentes na internet.
Em 2022, o Brasil passou a fazer parte de um grupo seleto de países no enfrentamento mundial dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes on-line, que atuará, em conjunto com a INTERPOL e empresas de tecnologia, para identificar riscos potenciais e identificar redes criminosas que atuam na produção e distribuição de material pornográfico infanto-juvenil em ambiente virtual.
Repressão
Em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), três forças tarefas prenderam 640.557 agressores de crianças e adolescentes em geral, incluindo crimes sexuais na internet.
A nível estadual, com a Polícia Rodoviária Federal, as Secretarias de Segurança Estaduais, as Polícias Civis e Militares dos 26 Estados e do Distrito Federal, foi executada em maio deste ano a Operação Parador 27, com a finalidade de combater o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de vulnerabilidade, por meio de ações integradas de prevenção, de inteligência, de fiscalização e de repressão.
Entre 2 e 18 de maio, foram resgatadas 183 crianças e adolescentes que estavam em locais de exploração sexual. No total, a Operação teve 811 denúncias apuradas, 96 mil pessoas abordadas e quase dez mil locais fiscalizados. Destaque também para 637 mil pessoas presas e 91 apreendidas.
Destaca-se, ainda, a Operação Acalento, que, em suas duas edições, prendeu um total de 2.611 agressores. Já a Operação Luz na Infância, ligada à repressão de crimes sexuais na internet, prendeu 3.557 mil algozes de crianças e adolescentes entre 2017 e 2022.
Leia também:
Canais de denúncia
Disponível nos sistemas Android e IOS, o aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger – é uma ferramenta com o objetivo de facilitar a comunicação e o pedido de ajuda de crianças e adolescentes em situação de violência. Com linguagem lúdica e didática, adaptada a cada faixa etária, é possível fazer denúncias de violação de direitos contra este público por meio do aplicativo que é diretamente ligado ao Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).
Baixe o aplicativo no sistema iOS
Baixe o aplicativo no sistema Android
O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.
As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo whatsapp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.
Acesse dados do painel da ONDH
Para dúvidas e mais informações:
